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Juris Aprendiz
Publicações
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Artigos (30)
Notícias (1)
Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Ação Popular, (Conceito, Finalidade, Objeto, Legitimação e Competência)
Conceito O Art. 5º, LXXIII da Constituição Federal diz: “LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o...
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Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Nulidade do Negócio Jurídico
1.0 Conceito Antes de iniciarmos este assunto, temos que lembrar de algo: há uma certa confusão quando usamos termos parecidos, e muitas vezes acabamos sem saber exatamente quando usar uma...
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Artigo ·
há 7 anos
Negócio jurídico - Conceito, Requisitos, Classificação, Condição e Termo
1.0 Conceito Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das...
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Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Norma Processual: Objeto e Natureza
O objeto imediato, normalmente diferenciam as normas jurídicas em normas substanciais e instrumentais. As substanciais são as que disciplinam de forma intermediária a cooperação entre as pessoas e os...
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Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da vedação de provas ilícitas e Princípio da vedação à autoincriminação forçada
Neste texto faremos uma analise da forma como esta positivado em nossa legislação e também como é presente em nosso sistema processual penal de dois Princípios de garantias referentes a produção de...
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Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Introdução a Teoria geral do Delito
1- Introdução Durante a revolução Francesa e o desenvolvimento do iluminismo, vários filósofos começaram a estudar uma pena mais justa (que não envolvesse o caráter vingativo) e menos cruel para o...
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Juris Aprendiz
Artigo ·
há 7 anos
Lista de Vedações do Roxin sobre o que não é bem jurídico
O que é bem jurídico? Pode-se definir os bens jurídicos como circunstâncias reais dadas, ou finalidades necessárias para uma vida segura e livre, que garanta, à todos, os direitos humanos e civis de...
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Juris Aprendiz
Notícia ·
há 7 anos
RESUMO: Direito Processual X Direito Material - conceito, evolução e funcionamento
Os resumos são orientações, ajudas, que servem melhor à sua finalidade quando o leitor já detém o conhecimento de base. Por isso, caso ainda não tenha lido o artigo na íntegra, aproveite e acesse...
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Artigo ·
há 7 anos
Direito Processual Constitucional
1.0 Introdução O Direito Processual é um ramo do Direito Público, e possui como fundamentação principal para a sua existência a própria Constituição Federal de 1988. Ela traz em seu texto a...
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Artigo ·
há 7 anos
Fato e Ato (jurídico e natural)
Conceito de Fato Jurídico Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o direito e suscetível de regulação pela norma jurídica. Ele pode decorrer de um fato natural ou de uma conduta pessoal. O...
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